Diário Manhã
O Ministério Público Federal recomendou que a
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) implemente imediatamente o sistema de
sobrevagas para acesso de negros e brancos pobres e índios ao ensino público
superior no Estado, atendendo a uma resolução do Conselho de Ensino Pesquisa e
Extensão (Consepe) de 2003.
A Resolução 110 do Consepe, de 10 de
novembro de 2003, prevê um adicional de 30% das vagas de cada um dos cursos
regulares oferecidos pela UFMT para serem preenchidas conforme a classificação
obtida pelos vestibulandos negros, brancos pobres e indígenas (10% das vagas),
na proporção de 45%, 45% e 10%, respectivamente.
O procurador da
República Gustavo Nogami considera ser ilógico e desarrazoado que a UFMT aprove
o sistema de sobrevagas e, depois, simplesmente ignore a sua implementação.
Para o procurador, a não implementação da resolução pela universidade
gera prejuízo para os cidadãos, para a educação e para o desenvolvimento da
população mato-grossense pela suposta conduta da UFMT.
“Não adotar a
política compensatória definida pelo Consepe significa aceitar a reprodução das
desigualdades já existentes e alargar a distância que separa negros e brancos
pobres e indígenas dos demais estudantes”, afirma o procurador na recomendação
enviada à Reitoria da universidade.
Na recomendação, a Universidade
Federal de Mato Grosso e a reitora da instituição, Maria Lúcia Cavalli Neder,
ficam advertidas que a não observância da recomendação poderá resultar na adoção
de todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis